Desconsideração da Personalidade Jurídica
Objetivamente, personalidade jurídica é a criação fictícia de um véu de proteção, que separa as responsabilidades patrimoniais da empresa das responsabilidades patrimoniais do empresário. No Brasil, em regra as empresas são “Limitadas”, determinando que os empreendedores (empresário) sejam responsabilizados pelas obrigações sociais apenas e tão somente pelo valor do capital