Nos últimos anos, o cenário econômico brasileiro tem imposto desafios significativos às empresas, especialmente no que tange ao endividamento. A taxa Selic, que em abril de 2020 estava em 3,75%, atingiu 13,25% em janeiro de 2025. Esse aumento expressivo impactou diretamente os contratos de crédito, como os do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que são indexados à Selic. Como resultado, muitas empresas enfrentam dificuldades para honrar parcelas que, em alguns casos, dobraram de valor.
Aqui em meu escritório, Damaceno Associados Advocacia, temos observado um aumento no número de empresas buscando auxílio para lidar com esse endividamento crescente.
Nossa estratégia é utilizar teses jurídicas consolidadas para contestar contratos onerosos, auxiliando as empresas a evitar execuções e penhoras que poderiam comprometer suas operações.
Além dos contratos do Pronampe, outros instrumentos financeiros, como empréstimos para capital de giro, financiamentos e cartões de crédito, também têm sido objeto de revisão. Identificamos práticas abusivas, como a cobrança de juros excessivos e taxas ilegais, incluindo seguros prestamistas e taxas de abertura de crédito. A revisão desses contratos é essencial para restabelecer o equilíbrio financeiro das empresas e garantir sua sustentabilidade.
Dados recentes indicam que o endividamento empresarial no Brasil atingiu níveis preocupantes. Segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), cerca de 5,5 milhões de empresas estavam inadimplentes em 2024, refletindo os desafios impostos pela crise econômica e pelas altas taxas de juros. Segundo a Serasa Experian, foram registrados 6,7 milhões de CNPJs inadimplentes, totalizando R$ 127,8 bilhões em dívidas. Cada empresa possuía, em média, 7,1 contas em atraso. O setor de serviços foi o mais afetado, representando 54,9% das empresas inadimplentes, seguido pelo comércio (36,4%) e pela indústria (7,5%). Esse cenário evidencia a necessidade de medidas eficazes para auxiliar as empresas a reestruturarem suas dívidas e retomarem o crescimento.
A tendência de alta na taxa Selic deve persistir. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sinalizou a possibilidade de novos aumentos nas próximas reuniões, previstas para março e maio de 2025. A expectativa é que a Selic alcance 14,25% em março, o que pode agravar ainda mais a situação das empresas endividadas
É crucial que as empresas busquem orientação especializada para enfrentar esses desafios. A análise detalhada dos contratos e a identificação de cláusulas abusivas podem resultar em reduções significativas das dívidas e na melhoria da saúde financeira empresarial. No Damaceno Associados Advocacia, estamos comprometidos em oferecer soluções jurídicas que protejam os interesses das empresas, permitindo que superem as adversidades econômicas e prosperem em um mercado competitivo.
Em suma, o aumento da taxa Selic e a crise econômica têm intensificado o endividamento das empresas brasileiras. A revisão cuidadosa dos contratos e a contestação de práticas abusivas são passos fundamentais para reverter esse quadro. Com o apoio jurídico adequado, é possível não apenas evitar execuções e penhoras, mas também promover a recuperação financeira e o fortalecimento das empresas no cenário nacional.
